O presente relatório faz-se cargo de um conteúdo específico que se debate perante o Tribunal Constitucional, a saber, o pedido pra que 2 senhores Ministros se envolvem e não participam da deliberação do caso. Argumentaré que existem razões constitucionais fortes para sustentar essa posição e que, examinando casos comparados e a própria prática constitucional do Tribunal nacional, os Ministros deveriam voluntariamente implementar, pronto para desativação para perceber esse caso.

O plano é o seguinte. Em primeiro espaço, analisarei o começo constitucional do devido procedimento interessante que deve reger a atuação do Tribunal, cuja tarefa é proteger a ordem constitucional. Para efeitos da dúvida neste local discutida, estes princípios conseguem subsumirse pela determinação constitucional da imparcialidade do juiz (I).

Posteriormente, ei holocaustos gordurosos alguns exemplos do justo comparado, onde se debateu a mesma pergunta que analiso nestas páginas. Veremos que a tendência em países com uma sólida prática constitucional é afirmar padrões elevados de imparcialidade do tribunal (II).

O Tribunal Constitucional (doravante, “TC”), como cada tribunal ordinário, está submetida a incalculáveis princípios e regras do devido método sensacional. Trata-Se de um órgão do Estado, cuja incumbência não é senão conceder a segurança que a Constituição a toda a hora será a norma superior, dando deste jeito plena vigência ao princípio da supremacia constitucional, a que se alega o capítulo I da Carta Fundamental.

Em ambos os seus participantes realizam jurisdição, lhes são aplicáveis as normas que regulam o trabalho de qualquer juiz da República. Mas, como argumentaré mais tarde, bem como o TC é um órgão especial; não é parelho a um juiz que faz cota do Poder Judiciário, se bem que compartilha com ele o serviço de “ditar o certo”. O TC, em efeito, você deve superar com batalhas constitucionais, que tornam mais fina e a separação entre correto e política. Assim mesmo, teu trabalho é essencialmente delicada. Perante o Tribunal Constitucional, os cidadãos e os poderes do Estado allegan razões a favor e contra de posições jurídicas que determinam o alcance da lei, dos actos administrativos e, definitivamente, da própria Constituição.

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A Constituição dispõe, no seu artigo 19 parágrafo 3, os princípios sobre o devido modo, que são de incentivar o serviço de todo juiz. Ou seja, o anterior que os Ministros ficam desativados pra entender de cada caso em que tenham proferido qualquer tipo de opinião?

Não obrigatoriamente. A norma sobre a implicação é aberta, no sentido de que requer visão por cota dos operadores do direito, em específico, por divisão do respectivo Tribunal Constitucional. Assim, desta forma, como direi logo em seguida, os Ministros questionados deveriam voluntariamente ceder um passo ao lado, se desejam tomar conta da integridade do organismo chamado nada mais nada menos do que a salvaguardar a ordem constitucional.