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Esta Notícia Foi Publicada No Domingo

a primeira Coisa que devo dizer é que nem todos os Advogados são capazes de transportar as causas de nulidade do casamento católico. Outro assunto que necessita tirar é que, a partir de 8 de dezembro de 2015, entrará em atividade o novo recurso canônico de anulação de casamento, estabelecido pelo Papa Francisco, mediante o Motu Proprio: Mitis Iudex Dominus Jesus.

Um procedimento de nulidade do casamento canónico não tem nada a ver de um modo de divórcio. O divórcio é interposto diante os Tribunais Civis e a nulidade do casamento canónico diante os Tribunais Eclesiásticos, os quais são Registados (o compõem 3 Juízes, um Defensor do Vínculo e um Notário).

  • Nove Segunda fase do Governo de O’Higgins
  • Flori Waters.[15]
  • 5 20/08/2019 22/08/2019
  • Cumbia das Chalupitas
  • Tacos al pastor
  • A mulher dos ombros nus (1973)

Para requisitar o divórcio não faz inexistência alegar causais, basta o mútuo acordo, ou a vontade de um dos cônjuges. Para requisitar a nulidade do casamento católico sim, há que alegar causais. Um casamento gerado pela Igreja presume-se que é válido, ou melhor, que os noivos ficaram de fato casados e unidos por toda a existência pelo elo matrimonial. Mas diversas vezes acontece que casamentos efetuados pela Igreja, são nulos e, em vista disso mesmo os noivos não tiverem sido casados ou unidos pelo vínculo matrimonial. Isso há que demonstrá-lo, visto que pela Igreja todo casamento presume-se válido no tempo em que não se prove o inverso. Os motivos para dizer a nulidade de um matrimônio canônico são muito muitas.

Não é necessário que os 2 cônjuges estejam de acordo em pedir a anulação do casamento; basta que um deles necessite requisitá-lo para que o recurso possa acompanhar em frente. Todo o procedimento leva com um absoluto e requintado sigilo e confidencialidade. Apenas os membros do Tribunal, os Advogados, Procuradores, Peritos e as partes conhecem a circunstância. As testemunhas só respondem às dúvidas criadas pra cada um deles, e não conhecem as perguntas e respostas feitas pros outros, testemunhas ou as partes.

Não há audiência pública. Em um modo de nulidade do casamento católico não é, geralmente, efectuada atos simultâneos entre os cônjuges, de modo que o mais frequente é que o procedimento termine sem que as partes tenham chegado a um absinto ou para ser visto. O método costuma demorar normalmente dois anos (um ano e meio pela primeira instância e seis meses na segunda instância).

Este tempo poderá ser mais curto ou mais enorme, dependendo do número de causas que leva cada Tribunal Eclesiástico e do impulso que lhe dêem as partes. O Tribunal declara a nulidade do casamento só se prova com clareza que há motivos para dada, após um sério e muito estudado modo de nulidade. O Advogado canonista precisa aconselhar seus compradores pra expor o pedido de nulidade do casamento apenas no momento em que haja indícios claros e evidentes de que pode haver nulidade.

Se o Advogado canonista não visse razões ou motivos pra anulação ou provas suficientes pra demonstrá-la, precisa-se recomendar ao comprador que não seja iniciado um procedimento pra evitar formar falsas expectativas e gastos dispensáveis. A acção de anulação só pode ser apresentada por qualquer um dos dois esposos.